ACONTECEU COMIGO: partilha de bens

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Como se já não bastasse a dor da perda de um ente querido, a família ainda pode ter um outro sofrimento com o processo burocático durante a divisão de bens.

A briga entre herdeiros muitas vezes é exaustiva e dolorosa, porém, um testamento deixado pelo ente que se foi pode diminuir muito esse sofrimento, acelerando o processo júridico.

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No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre como funciona e tirar algumas dúvidas frequentes sobre o processo de partilha de bens.

Inventário

O primeiro passo do processo júridico é fazer um levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, isso se chama inventário. O inventário pode demorar de 1 até 2 anos se feito judicialmente.

Já o inventário extrajudicial que é feito em cartório por meio escritura pode acelerar esse processo e esse tempo ser diminuído para um ou dois meses. Para que o inventário seja feito de forma extrajudicial, os interessados devem ser maiores de 18 anos, ter a presença de um advogado e não pode ter sido feito um testamento pelo falecido.

É importante ressaltar que esse levantamento de bens deve ser feito até 60 dias após o atestado de óbito para evitar pagamentos de multas e adiamento do processo, o que só irá agravar a situação.

Veja mais aqui: http://www.faq.inf.br/economia-negocios/partilha-de-bens-por-inventario-separacao-e-parcial/

como-funciona-partilha-de-bens

Meação

O próximo passo logo após a conclusão do inventário é estipular a parte do viúvo(a), dependendo do regime do matrimônio que tinha antes do falecimento dividido em três categorias:

– Comunhão total de bens. O cônjuge tem direito à metade de todos os bens adquiridos pelo falecido, incluisive os que tenha adquirido antes do casamento.

– Comunhão parcial de bens. O cônjuge tem direito à metade dos bens que o falecido adquiriu após o matrimônio.

– Separação total de bens. O cônjuge não tem direito à herança, mas esse assunto ainda está sendo discutido juridicamente há alguns anos.

Divisão dos bens

Depois de reitirada a parte do cônjuge, o restante do montante deixado será dividido entre os herdeiros que pagarão cerca de 8% de impostos. Os filhos e os netos são os primeiros da linha sucessória, por isso são os priveligiados a receber a herança juntamente com o cônjuge depois de feita a meação. Em caso de não haver descendentes a herança será dividida entre os ascendentes (pais, avós etc) e também com o cônjuge, após ser feita a meação.

No caso de o falecido não ter deixado cônjuge ou não possuir herdeiros na linha descendente e nem ascendentes, os bens serão divididos entre os heredeiros colaterais (irmãos, sobrinhos, primos etc).

Falta de herdeiros

Os herdeiros têm até cinco anos depois do falecimento para se manifestarem. Após esse prazo, não havendo interesse dos herdeiros, os bens passam a ser de patrimônio público. A pessoa que não tem herdeiros pode fazer um testamento em vida que deixa clara a sua vontade de deixar sua herança para outra pessoa ou instituições como ONGs, por exemplo.

Mais informações: http://direitosbrasil.com/

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